Pela Garantia da Vida, Emprego e Renda no estado do Espírito Santo

Diante do cenário de incerteza e falta de informação que estamos vivendo com a presença do Covid-19, é de extrema importância a defesa da vida e da dignidade humana! Mas, nos causa estranheza e preocupação quando o represente máximo da nação que deveria se preocupar em garantir o bem estar, os direitos e a segurança da população, é o que vai às ruas descumprindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde, mesmo sabendo que o número de contaminação e óbitos tem aumentado assustadoramente. Entendemos que flexibilizar as medidas de isolamento social é colocar em risco a vida de milhares de pessoas e atende tão somente aos interesses dos empresários.  

Embora os trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores estejam expostos a riscos, são os profissionais de saúde e assistência os que arcarão com impacto imediato. Por isso, para esses profissionais, defendemos desde o início da pandemia que o Governo do Estado disponibilize Equipamento de Proteção Individual (EPIs). Mas, infelizmente isso não vem ocorrendo, descumprindo o próprio decreto, o Governo do Estado não tem disponibilizado EPIs para os trabalhadores e trabalhadoras da linha de frente. Além disso, pessoas acima de 60 anos (grupo de risco) continuam trabalhando. Exigimos do Governo Casagrande o cumprimento do Decreto e o respeito a vida dos trabalhadores e trabalhadoras!   

Este é um momento em que os trabalhadores e trabalhadoras mais precisam de proteção e lamentavelmente o que está acontecendo é exatamente o contrário. Deputados eleitos pelos trabalhadores votam leis que prejudicam e retiram direitos tão duramente conquistados ao longo de décadas de lutas por vários companheiros e companheiras. Não vamos permitir redução de salários e flexibilização de direitos. Reivindicamos de nossos governos, Federal, Estadual e Municipais que respeitem a vida dos trabalhadores e trabalhadores e garantam uma renda emergencial para os profissionais!  

A CUT/ES está em luta, de maneira incansável, para que seja garantida a estabilidade no emprego para todos os trabalhadores e trabalhadoras. Além da manutenção de 100% dos salários para garantir o poder de compra, e os adequados recursos para que as famílias possam atravessar essa crise ficando em casa e com a tranquilidade de que não perderão os seus empregos. 

Entendemos a gravidade do momento que atravessamos, a pandemia do Covid-19 assolou o mundo e o nosso País. Porém é necessário que se compreenda que os trabalhadores brasileiros já são penalizados pelos baixos salários, péssimas condições de trabalho e o constante ataque aos direitos. Por isso, sugerimos que se busque medidas de estímulo à economia e de proteção ao trabalho. 

A Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo, solicita aos Governos Federal e Estadual: 

• Garantia de uma renda emergencial com maior celeridade possível até o fim da pandemia para o povo que vive a margem de nossa sociedade. Para que assim, tenham acesso ao mínimo necessário para a sobrevivência; 
• Ampliação e manutenção das medidas de isolamento social; 
• Garantir que haja proteção ao emprego e manutenção dos salários dos trabalhadores próprios e terceirizados, assim como proteção social aos desempregados, sendo garantida a estabilidade no emprego e impedidas as demissões;
• Fornecimento de EPIs para os profissionais de saúde com qualidade adequada e quantidade suficiente, evitando o risco de contaminação desses profissionais e seus familiares;
• Treinamento para o uso de EPIs para os profissionais de saúde e de serviços essenciais;
• Disponibilização de kits de higiene para os profissionais da área de saúde e de serviços essenciais;
• Proteção aos trabalhadores e trabalhadoras que estão no grupo de risco - gestante, lactante, idosos, pessoas com doenças crônicas e pessoas que fazem tratamento com imunossupressores – que esses profissionais sejam afastados do local de trabalho sujeito à contaminação, sem prejuízo de sua remuneração;
• Suspensão pelo período que perdurar a calamidade pública, dos débitos referentes à utilização e consumo da água, energia elétrica e gás encanado, internet de consumidores residenciais;
• No transporte público coletivo garantir frota e fiscalização suficiente, obrigando e respeitando a lotação de metade da capacidade dos ônibus a fim de garantir o distanciamento seguro entre os trabalhadores em atividades essenciais;
• Exigimos que as empresas de transportes públicos mantenham o pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras em dia;
• Garantir que as diferentes formas de EAD emergencial não ampliem ainda mais as desigualdades educacionais entre os estudantes das famílias em situação de vulnerabilidade social e que o formato EAD seja utilizado somente durante o período emergencial;
• O fim da isenção de impostos aos grandes empresários, principalmente dos que estão utilizando da prática de redução de salários dos trabalhadores e trabalhadoras;
• E por fim solicitamos a taxação das grandes fortunas viabilizando os recursos necessários para implementar o presente plano emergencial. 

O conjunto dessas medidas depende da atuação do Governo do Estado como organizador e disciplinador de sua fiel execução.   

Clemilde Cortes Pereira

Presidenta da CUT – ES – Abril 2020.