NOTA PÚBLICA CONJUNTA EM DEFESA DA VIDA DAS MULHERES

CUT-ES
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES-ES
DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFES

Viemos à público em nome das organizações supracitadas expressar nosso posicionamento e exigir medidas sobre os recentes acontecimentos relacionados ao caso de violência sexual infantil que tem mobilizado o olhar público de todo o Brasil. Felizmente o procedimento que salvou a vida da vítima foi realizado com segurança no último domingo (16/08/2020) pela equipe do hospital em Recife, porém isso não apaga as inúmeras falhas que ocorreram durante o processo, desde o descumprimento do ECA, assédio de organizações religiosas à família da vítima e a exposição de dados pessoais dessa criança.

Por isso, exigimos as seguintes medidas:

1. Investigação sobre o vazamento dos dados pessoais da vítima pelo Ministério Público do ES e pela diretoria do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes – HUCAM. Como a criminosa Sara Giacomini – conhecida como Sara Winter - teve acesso a informações sigilosas de uma menor que está sob tutela do estado? É urgente descobrir os responsáveis por essa violação que expôs informações sigilosas e possibilitou a mobilização de organizações fundamentalistas pró-morte;

2. Exigimos explicações do Hucam e da SESA sobre a recusa na realização do procedimento no Espírito Santo, que levou à sua realização em outro estado. A negativa do hospital em realizar o procedimento judicialmente concedido, prolongou a situação de sofrimento da vítima e ampliou a exposição do caso. Em coletiva recente o Hucam alegou que embora seja referência em gravidez de risco do ES, não teria competência técnica para realização do procedimento previsto em lei. A incapacidade alegada deixa as vítimas desse tipo de crime no estado desamparadas diante do seu direito de atendimento médico adequado. Que a SESA e os órgãos responsáveis busquem capacitação técnica para os seus profissionais e setores de atendimento específico pra que isso não ocorra novamente. Junto dessa nota, o Diretório Central dos Estudantes da UFES encaminha também um ofício exigindo explicações institucionais sobre a decisão;

3. Proteção social irrestrita à vítima e garantia ainda que tardia do cumprimento do ECA, que prevê assistência psicológica e inclusão no Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) para a garantia de uma vida livre de assédio e violência que permita o seu desenvolvimento humano, ainda que seja em outro estado;

4. Celeridade na investigação deste crime e localização do criminoso foragido.

De janeiro a julho deste ano, 259 crianças de até 14 anos foram abusadas sexualmente em todo o estado do Espírito Santo (dados Sesp). Os setores conservadores que se posicionaram contra a realização do aborto legal em caso de estupro e risco de morte - previsto no código penal brasileiro desde 1940 - e que culpam uma criança por uma situação de tamanha desumanidade, são também os que querem impedir que as crianças tenham acesso à educação sexual básica e informações que as possibilitem identificar e denunciar possíveis abusos.

A legislação garante a proteção das mulheres vítimas de estupro para interromper uma gestação. O aborto legal em casos de estupro, ameaça de vida da gestante e feto anencéfalo é um DIREITO e não está aberto ao debate ou questionamentos de cunho religioso. Reafirmamos a laicidade do Estado e repudiamos veementemente todas as lideranças fascistas e organizações criminosas que se utilizam de princípios religiosos para pregar a morte e a desumanidade!

Em defesa da vida das mulheres!
Que todas as crianças possam ter seus direitos à infância e ao desenvolvimento livre de violência preservados pelo Estado!