Gestão Pazolini tenta inviabilizar participação da sociedade na gestão democrática do ensino
A Central Única dos Trabalhadores - CUT - Repudia veementemente essa política de destruição do Conselho Municipal de Educação de Vitória (COMEV) promovida pelo governo Pazolini. É inaceitável que sejam desconsiderados os princípios constitucionais e fundamentais que regem a educação, bem como a participação da sociedade na gestão democrática do ensino.
A aprovação desse projeto de lei que desconsidera a representatividade e história do COMEV é um retrocesso e um desrespeito às conquistas obtidas pela instituição, como a regulamentação de eleições para gestores escolares e o comprometimento dos conselheiros representantes da sociedade civil organizada.
Estamos tomando medidas judiciais e denunciando essa ação inconstitucional no Supremo Tribunal Federal, bem como em outros órgãos competentes. Não podemos permitir que a educação em Vitória seja desmantelada dessa forma. É preciso defender a democracia e a participação social na gestão educacional. Estamos vigilantes e atuantes na defesa do COMEV e de seus objetivos. Juntos, resistiremos e lutaremos por uma educação de qualidade e inclusiva em nossa cidade.
Além disso, estamos promovendo a conscientização da comunidade escolar e da sociedade em geral sobre a importância da garantia dos direitos educacionais e da transparência na gestão dos recursos públicos destinados à educação.
Estamos comprometidos em defender os princípios da legalidade, transparência e responsabilidade na administração pública, e vamos lutar incansavelmente para garantir que a educação de qualidade seja assegurada a todos os cidadãos. Juntos, podemos fazer a diferença e promover uma sociedade mais justa e igualitária
Pela garantia de representatividade da sociedade civil plena na composição do COMEV!
Vitória, 27 de Março de 2024.
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT ES