Congresso inimigo do povo aprova redução da pena de Bolsonaro

Na madrugada de 10 de dezembro, enquanto o país dormia, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reduz drasticamente as penas de condenados por atentado à democracia, reduzindo a pena de Bolsonaro para 2 anos. A CUT-ES repudia veementemente o ato, que representa um golpe revestido de tecnicismo jurídico.

O chamado "Projeto da Dosimetria" (PL 2162/23), de relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado às 3h56 da manhã por 291 votos a 148, após uma sessão marcada por violenta retirada do Deputado Federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que fazia um protesto pacífico no plenário, violência que atingiu as Deputados Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), bem como jornalistas que estavam no local. 

A proposta da Dosimetria (Anistia), que segue agora para o Senado, impede a soma das penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), quando cometidos no mesmo contexto.

Na prática, a medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pela tentativa de golpe após as eleições de 2022 e pelos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023. Com a nova regra, a pena de Bolsonaro em regime fechado pode cair para apenas 2 anos e 4 meses.

Por que é uma Anistia disfarçada?

- Mudança no Cálculo das Penas: O projeto estabelece que, para os crimes contra a democracia, aplica-se apenas a pena mais grave, e não a soma das penas. Isso altera o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF).

- Progressão de Regime Antecipada: Altera a Lei de Execução Penal para permitir a progressão do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de apenas 16% da pena para réus primários, mesmo em crimes cometidos com violência ou grave ameaça, como é o caso dos crimes golpistas.

- Benefício a Líderes Golpistas: Apesar do texto prever redução maior para participantes que não eram líderes, ele beneficia todos os condenados, incluindo a cúpula que planejou o atentado à democracia. O projeto original, que pedia anistia total, foi substituído por esta versão após resistência política e opinião pública.

Para a Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo (CUT-ES), não há dúvida. Trata-se de uma anistia disfarçada. É um golpe técnico-jurídico que busca esvaziar a punição a crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito, atropelando decisões judiciais já transitadas em julgado. A mensagem é perversa e perigosa: atentar contra a democracia compensa! 

Hugo Motta e o Congresso não são só inimigos do povo, eles temem o povo!

A escolha do horário para a votação não foi casual. Após incluir o projeto na pauta de forma surpreendente na manhã de terça-feira (9/12), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu a votação para a madrugada. A sessão foi iniciada por volta da meia-noite, com a aprovação do texto ocorrendo após as 2h30 e os destaques sendo votados até quase 4h da manhã.

Para a CUT-ES, esta é uma estratégia covarde e antidemocrática. Votar projetos de tamanha magnitude no silêncio da noite revela o medo que a atual gestão da Câmara tem da mobilização popular, do escrutínio público e da repercussão negativa. É uma gestão feita às escondidas, que só se sente confortável para atacar os direitos dos brasileiros, a Justiça e a democracia quando a sociedade está distraída ou impossibilitada de reagir

A postura de Hugo Motta nesta gestão tem sido emblemática pelo constante afago ao bolsonarismo e à extrema-direita. Desde que assumiu a presidência da Casa, em fevereiro de 2025, sua atuação tem consolidado um Congresso cada vez mais inimigo do povo. O episódio da madrugada é apenas o ápice de uma série de ações que mostram onde estão seus compromissos:

- Motim do PL em Agosto 2025: Parlamentares bolsonaristas ocuparam o plenário por cerca de 48 horas, inviabilizando trabalhos e a reação de Motta foi negociar.

- Pauta de Cassações: Anunciou análise de processos que cassariam mandatos, incluindo o do deputado de oposição Glauber Braga (PSOL) e de três bolsonaristas. Mas no caso de Glauber, que fez um protesto pacífico, a resposta de Motta foi a violenta retirada do deputado, não houve negociação como foi com os bolsonaristas.

- Derrubada de Decretos Presidenciais: Motta colocou em pauta e aprovou a derrubada de decretos do presidente Lula, desde o início afrontou diretamente o Executivo em temas econômicos sensíveis.

- Alinhamento com a extrema-direita: Motta tem atendido prontamente a extrema-direita em momentos chaves, fez questão de gerar tensões com o Planalto, e priorizou a agenda bolsonarista e do Centrão em detrimento de pautas que levaram a população brasileira às ruas, como o fim da escala 6x1.

A análise política é clara, Hugo Motta, eleito com apoio de um amplo espectro, tem renovado seus amores ao bolsonarismo, buscando um equilíbrio frágil que, na prática, beneficia a extrema-direita. Sua gestão tem sido marcada pela fragilidade política quando pressionado pela base de Bolsonaro e por uma autoridade seletiva quando pode agir contra a oposição de esquerda.

Resistência e Mobilização

O projeto agora vai para o Senado Federal, que conta com um presidente que, assim como Hugo Motta, teme a mobilização da população brasileira contra essa anistia. Davi Alcolumbre (União Brasil) que deveria representar as trabalhadoras e trabalhadores do Estado de Amapá, quer levar a votação a Dosimetria o mais rápido possível.

A CUT-ES convoca toda a sociedade capixaba e brasileira a se mobilizar nas ruas dia 14/12 às 16h na Ufes. Não podemos permitir que, sob o manto da noite ou em acordos de bastidores, seja concedido perdão a quem tentou destruir a democracia. A redução das penas é o primeiro passo, mas a anistia é o objetivo final dessa ofensiva.

É hora de pressionar os senadores e exigir do presidente Lula o veto total deste projeto, caso ele chegue à sanção presidencial. A democracia brasileira, conquistada com sangue e suor do povo trabalhador, não pode ser anistiada. Vamos mostrar nas ruas que Hugo Motta e o Congresso Inimigo do Povo não representam a classe trabalhadora, que a nossa força e união são maiores! Nenhum direito a menos! Nenhum golpista anistiado!