A abertura destacou um ponto central da mobilização, que saúde mental é, sim, matéria de segurança do trabalho. A norma regulamentadora NR-1, ao incluir riscos psicossociais, impõe às empresas a obrigação de identificar e combater práticas de assédio moral, sexual e discriminação, além de promover bem-estar psicológico.
A mesa contou com três convidados de grande experiência, que trouxeram olhares complementares sobre o tema:
Frederico Tebas: farmacêutico-bioquímico, atual chefe do Núcleo Especial de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Ele abordou a importância da vigilância epidemiológica e da notificação de agravos relacionados ao trabalho, destacando como os dados oficiais podem orientar políticas públicas de prevenção.
Fernanda Modolo Vieira Machado: advogada trabalhista, especialista em Direito Digital e Compliance em Proteção de Dados, professora da FAESA, mestre em Direito e com certificações em governança de dados pela IAPP e LEC/FGV. Fernanda trouxe o olhar jurídico sobre a NR-1, os limites do poder diretivo do empregador e a responsabilidade das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores.
Paulo Cesar Borba: graduado em Ciência Política, pós-graduado em Política Internacional, presidente da Fetraconmag, secretário de Formação do Sintraconst e conselheiro do CEREST/Vitória. Ele compartilhou vivências da luta sindical, os desafios enfrentados pelas categorias da construção civil e da mineração, e a importância da organização coletiva para cobrar ambientes de trabalho livres de assédio.
Debate reafirmou que segurança é DIREITO!
A roda de conversa evidenciou que a prevenção de acidentes e o combate ao adoecimento mental não podem ser tratados como "benefícios" ou "escolhas das empresas". Os participantes defenderam o fortalecimento dos CERESTs (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador), a fiscalização do cumprimento da NR-1 e a ampliação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) com atribuições efetivas sobre saúde psicossocial.
Ao final, o público presente destacou a necessidade de dar continuidade ao debate, com novas formações e ações nas bases sindicais. "Abril Verde é um mês, mas a luta por trabalho digno, seguro e sem assédio é permanente", reforçou a presidenta da CUT ES, Clemilde Cortes.
A CUT ES reafirma seu compromisso com a informação, a formação e a mobilização. A roda de conversa desta segunda-feira é um passo na construção de uma cultura de prevenção e respeito nos locais de trabalho.